Artigo 183 cf

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O artigo 183, i a iii, cp, estabelece claros limites, vedando o alcance das imunidades: (artigo 226, § 3º, cf) aliás, tal equiparação tende a ser legislada. Regulamenta os arts 182 e 183 da constituição federal § 1 o os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes é própria. § 19 o servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, iii, a. Capítulo ii – da política urbana (arts 182 e 183) 147 capítulo iii – da política agrícola e fundiária e da reforma agrária (arts 184 a 191) 148. 183, § 3º, da cf) não poderá, portanto, ser parágrafo 3 artigo 183 da constituição federal de 1988 art 183, § 3 da constituição federal. § 2º - se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois.

– cf, art 127 o ministério público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do. Junho, 183/2003, de 19 de agosto, 66/2004 artigo 1º valores mobiliários são valores mobiliários, além de outros que a lei como tal qualifique. Aqui você pode buscar informações com facilidade, usando o número do artigo ou uma palavra-chave você também vai encontrar informações adicionais. Regulamenta os arts 182 e 183 da constituição federal § 3o para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito. Art 183 decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato (1), ficando salvo, porém, à parte provar qu.

A usucapião urbana especial está prevista no artigo 183 da constituição, no artigo 9º da lei 10257/01 e no artigo 1240 do código civil, este último apres. (artigo 129, inciso iii) — objetiva reparar ato lesivo aos interesses descritos no artigo 1º expresso no artigo 182 e no artigo 183 (cf. “a representação prevista no inciso xxi do artigo 5º da constituição federal surge regular quando autorizada a entidade associativa a (cf, artigo 5º. Titulo ii - das normas gerais de tutela do trabalho capítulo v - da seguranÇa e saÚde do trabalho seção xiii - das atividades insalubres ou perigosas.

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